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1.
Saúde Soc ; 32(1): e210704pt, 2023. tab, graf
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1424471

ABSTRACT

Resumo Este estudo de caso tem por objetivo apresentar a importância da gestão compartilhada da saúde pública para as zonas de fronteira. Especificamente, apresentaremos como ocorreu o enfrentamento inicial da covid-19 na fronteira Brasil-Bolívia, para demonstrar as fragilidades territoriais, tanto em relação à covid-19, quanto ao enfrentamento de outras doenças infectocontagiosas. De ordem metodológica, este artigo propõe uma nova leitura teórico-analítica para os estudos da governança da saúde pública, com base na sociologia dos problemas públicos, de base pragmatista. Através de uma investigação qualitativa (teórico-reflexiva), realizada mediante levantamento bibliográfico, documental e uma consulta junto a 14 especialistas, foram identificadas as controvérsias e os conflitos que definem o problema e a ação para tentar resolvê-lo. A covid-19 reacende a importância da gestão compartilhada binacional, tanto para combate da pandemia, quanto para o controle de outras endemias locais urgentes, como a dengue e o H1N1, na fronteira.


Abstract This case study aims to present the importance of shared public health management for border areas. Specifically, we will present how the initial confrontation of covid-19 took place on the Brazil-Bolivia border, to demonstrate the territorial weaknesses, both regarding covid-19 and in the face of other infectious diseases. Of methodological order, this article proposes a new theoretical-analytical reading for the study of public health governance, based on the pragmatist sociology of public problems. By an investigation (qualitative and theoretical-reflective), carried out with a bibliographic and documental survey and a consultation with 14 specialists, the controversies and the conflicts that define the problem and the action to try to solve it were identified. covid-19 rekindles the importance of shared binational management, both to fight the pandemic and to control other urgent local endemics, such as dengue and H1N1 on the border.


Subject(s)
Humans , Male , Female , Border Areas , Public Health , Pragmatic Clinical Trials as Topic , Health Governance , COVID-19 , Adaptation, Psychological , Health Management
2.
Rev. adm. pública (Online) ; 54(4): 936-951, jul.-ago. 2020. graf
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1136973

ABSTRACT

Resumo Este texto discute a atuação da sociedade civil na ação pública para o enfrentamento das consequências da pandemia da COVID-19 no Brasil. Partindo de uma lente pragmatista de análise, examinamos as ações coletivas da sociedade civil no combate aos efeitos da COVID-19, ressaltando suas características, seus alcances e seus limites na governança dessa crise. Para tanto, em primeiro lugar, por meio de um levantamento documental, analisamos a mobilização recente da sociedade civil e, depois, examinamos a realidade da cidade de Florianópolis, a qual acompanhamos mais de perto, mediante pesquisa de campo. Os resultados permitem construir um panorama da atuação dessas "redes invisíveis" e lançar pistas sobre as consequências e os desafios dessa atuação. As conclusões chamam a atenção para a necessidade de explorar mais a fundo o papel, as possibilidades e os dilemas da sociedade civil na produção de uma "governança experimentalista" em resposta aos inúmeros desafios impostos pela crise causada por essa pandemia no âmbito local.


Resumen Este texto analiza el papel de la sociedad civil en la acción pública para enfrentar las consecuencias de la pandemia de COVID-19 en Brasil. Partiendo de una perspectiva de análisis pragmática, examinamos las acciones colectivas promovidas por los actores de la sociedad civil en Brasil en la lucha contra la COVID-19, destacando sus características, su alcance y sus límites en la gobernanza de esta crisis. Para ello, primero, a través de análisis documental, investigamos la reciente movilización de la sociedad civil en el país y, en un segundo momento, examinamos la realidad de la ciudad de Florianópolis, que seguimos más de cerca, a través de investigación de campo. Los resultados permiten construir una visión general de la acción de estas "redes invisibles" y proporcionar pistas sobre sus consecuencias y desafíos. Las conclusiones llaman la atención sobre la necesidad de explorar más a fondo el papel, las perspectivas y dilemas de la sociedad civil en la producción de una "gobernanza experimentalista" en respuesta a los numerosos desafíos planteados por la crisis causada por esta pandemia a nivel local.


Abstract This text discusses the role of civil society in public action to face the consequences of the COVID-19 pandemic in Brazil. Based on a pragmatic approach, the study examines the collective actions promoted by civil society actors in Brazil, highlighting the characteristics, scope, and limits in the governance of this crisis. The study uses documental analysis to observe the recent mobilization of civil society in the country and field research to explore the reality of the city of Florianópolis. The results offer an overview of the performance of "invisible networks" of civil society actors, pointing out the challenges and outcomes of their actions. The findings suggest the need for further studies exploring the role, perspectives, and dilemmas of civil society in the production of "experimentalist governance" in response to the numerous challenges posed by the pandemic at the local level.


Subject(s)
Humans , Male , Female , Public Policy , Adaptation, Psychological , Coronavirus Infections , Health Governance , Civil Society
3.
Rev. adm. pública (Online) ; 54(4): 782-838, jul.-ago. 2020. tab, graf
Article in English | LILACS | ID: biblio-1137002

ABSTRACT

Abstract Facing the unprecedented situation of the COVID-19 pandemic, public officials at the municipality-level have no clear benchmarks or tested policies. In this situation, decision-making becomes a controversial process. This article provides insights for public agents in the Brazilian municipalities to deal with the initial stages of the COVID-19 pandemic. We analyzed the actions taken by city halls of the 52 Brazilian municipalities at least thirty days since the first confirmed case of COVID-19. We used a fuzzy-set Qualitative Comparative Analysis (fsQCA) to identify the combinations of contextual factors and public actions that reduced COVID-19 transmission during the critical initial stage. The empirical results show three main paths to guide policy-making: (1) a plural collaboration path involving public and private sectors, operating in a fragile health system; (2) a public action path providing aid programs through intense collaboration inside public bureaucracy; and (3) a resource-based path relying on a well-structured health system.


Resumen Ante una situación sin precedentes de brote de la enfermedad por coronavirus 2019 (COVID-19), los funcionarios públicos a nivel municipal no tienen puntos de referencia claros ni políticas probadas. En esta situación, la toma de decisiones se convierte en un proceso controvertido. Este documento proporciona información para que los agentes municipales brasileños puedan hacer frente a las etapas iniciales del brote de COVID-19. Analizamos las acciones tomadas por los ayuntamientos de los 52 municipios brasileños que llevaban al menos treinta días desde el primer caso confirmado de COVID-19. Utilizamos un análisis cualitativo comparativo de conjunto difuso (fsQCA) para identificar las combinaciones de factores contextuales y acciones públicas que redujeron la transmisión de la COVID-19 durante la etapa inicial crítica. Los resultados empíricos muestran tres caminos principales para guiar la formulación de políticas: (1) un camino de colaboración plural que involucre a los sectores público y privado en presencia de un sistema de salud frágil; (2) una vía de acción pública que proporcione programas de ayuda a través de una intensa colaboración dentro de la burocracia pública; y (3) una ruta basada en los recursos de un sistema de salud bien estructurado.


Resumo Diante de uma situação sem precedentes do surto da doença do coronavírus 2019 (COVID-19), os agentes públicos no nível do município não têm referências claras ou políticas testadas. Nessa situação, a tomada de decisão pode se tornar um processo controverso. Este artigo fornece subsídios para gestores municipais lidarem com os estágios iniciais do surto de COVID-19. Analisamos as ações das prefeituras de todos os 52 municípios brasileiros com pelo menos trinta dias desde o primeiro caso confirmado da COVID-19. Utilizamos a fuzzy-set Comparative Qualitative (fsQCA) para identificar as combinações de fatores contextuais e ações públicas que reduziram a transmissão da COVID-19 durante o estágio inicial crítico. Os resultados empíricos mostram três caminhos principais para orientar a formulação de políticas: (1) um caminho de colaboração plural que envolve os setores público e privado na presença de um sistema de saúde frágil; (2) um caminho de ação pública que forneça programas de ajuda através de intensa colaboração dentro da burocracia pública; e (3) um caminho baseado nos recursos de um sistema de saúde bem estruturado.


Subject(s)
Humans , Male , Female , Public Policy , Health Systems , Coronavirus Infections , Municipal Management , Decision Making
4.
Saúde Soc ; 27(3): 682-692, jul.-set. 2018.
Article in French | LILACS | ID: biblio-979205

ABSTRACT

Résumé La France n'a jamais autant compté de médecins qu'aujourd'hui. Pourtant, le système de santé français se caractérise par une répartition très inégale de l'offre de soins, si bien que l'accès aux soins médicaux devient plus difficile pour des fractions croissantes de la population. Cette situation apparaît d'autant plus surprenante qu'à partir des années 1970, quand l'État français s'est doté d'instruments supposés réguler le nombre de médecins exerçant en France, tant au niveau de leur effectif global que de leur répartition entre disciplines. En outre, à partir des années 2000, les pouvoirs publics ont multiplié les mesures visant à favoriser une meilleure répartition géographique des médecins. Pour comprendre l'échec de ces mesures, cet article étudie les logiques sociales et politiques qui ont été prédominantes dans leur adoption et leur mise en œuvre. S'appuyant principalement sur des archives administratives, il décrit comment l'État français, en relation étroite avec le corps médical, a défini le problème de la démographie médicale à partir du début des années 1960, et quelles réponses successives il lui a apportées sans parvenir à le résoudre.


Abstract France has never had as many doctors as today. However, the French healthcare system is characterized by a very unequal distribution of healthcare provision, so that access to medical care becomes more difficult for growing sections of the population. This situation is all the more surprising given that, since the 1970s, the French state has equipped itself with instruments supposed to regulate the number of doctors practicing in France, both in terms of their overall workforce and their distribution between disciplines. In addition, since the 2000s, the public authorities have stepped up measures to encourage a better geographical distribution of doctors. To understand the failure of these measures, this article examines the social and political logics that have been predominant in their adoption and implementation. Based mainly on administrative records, it describes how the French state, in close relationship with the medical profession, defined the problem of medical demography from the early 1960s onwards, and what successive responses it has given it without succeeding in solving it.


Resumo A França nunca teve mais médicos do que atualmente. Contudo, o sistema de saúde francês é caracterizado por uma distribuição muito desigual da oferta de cuidados, tanto que o acesso a cuidados médicos se torna mais difícil para segmentos cada vez maiores da população. Esta situação é ainda mais surpreendente desde os anos 1970, quando o Estado francês adquiriu instrumentos que deveriam regular o número de médicos em exercício no país, tanto em termos de sua força de trabalho geral quanto de sua distribuição entre especialidades. Por outro lado, desde o início dos anos 2000, os governos aumentaram as medidas para promover uma melhor distribuição geográfica dos médicos. Para entender o fracasso dessas medidas, este artigo estuda as lógicas sociais e políticas que foram predominantes em sua adoção e implementação. Baseando-se principalmente em arquivos administrativos, descreve-se como o Estado francês, em estreita relação com a comunidade médica, definiu o problema da demografia médica desde o início da década de 1960, e quais sucessivas respostas ele trouxe, sem conseguir resolver o problema.


Subject(s)
Humans , Male , Female , Physicians/supply & distribution , Public Policy , State , Health Status Disparities , Health Services Accessibility , France
5.
Rev. psicol. polit ; 18(41): 55-68, jan.-abr. 2018.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-991605

ABSTRACT

O presente artigo discute as relações entre memória e poder do Estado e propõe a memória política construída nos e por meio dos movimentos sociais como um instrumento de ação pública. Apresenta-se o diagnóstico acerca do Estado Moderno que aponta para altos índices e legitimidade do uso da violência e para a marginalidade de grande parte dos movimentos sociais na tomada de decisões políticas. Isso é reforçado pela análise da sociologia da ação pública em relação à consolidação de uma estrutura excludente de formulação e implementação de políticas públicas e da necessidade de uma inversão por meio da identificação e transformação dos instrumentos de ação pública. Desenvolve-se a articulação entre memória política, reconhecimento recíproco e autonomia intersubjetiva que embasa a proposta de legitimação e estímulo do Estado para a construção da memória política. Tal proposta compõe um projeto de desideologização e descolonização da memória protagonizado pelos movimentos sociais.


This article discusses the relations between memory and power of the State and proposes the political memory constructed in and through social movements as an instrument of public action. It presents the diagnosis about the Modern State that points to high indexes and legitimacy of the use of violence and to the marginality of most social movements in political decision-making. This is reinforced by the analysis of the sociology of public action about the consolidation of an excluding structure of formulation and implementation of public policies and the need for an inversion through the identification and transformation of public action instruments. It develops the articulation between political memory, reciprocal recognition and intersubjective autonomy that bases the proposal of legitimation and stimulus of the State for the construction of political memory. This proposal composes a project of de-ideologization and decolonization of memory lead by social movements.


El presente artículo discute las relaciones entre memoria y poder del Estado y propone la memoria política construida en los y por medio de los movimientos sociales como un instrumento de acción pública. Se presenta el diagnóstico acerca del Estado Moderno que apunta hacia altos índices de violencia y hacia la marginalidad de gran parte de los movimientos sociales en la toma de decisiones políticas. Esto se ve reforzado por el análisis de la sociología de la acción pública con relación a la consolidación de una estructura excluyente de formulación e implementación de políticas públicas y a la necesidad de inversión por medio de la identificación y transformación de los instrumentos de acción pública. Se desarrolla la articulación entre memoria política, reconocimiento recíproco y autonomía intersubjetiva que es la base para la propuesta de legitimación y estímulo del Estado para la construcción de la memoria política. Tal propuesta compone un proyecto de desideologización y descolonización de la memoria protagonizada por los movimientos sociales.


Cet article présente un débat sur les relations entre la mémoire et le pouvoir de l'État et propose la mémoire politique, construite dans et par les mouvements sociaux, comme un instrument d'action publique. Il présente un diagnostic sur l'État Moderne qu'indique les hauts indexes et légitimité de l'usage de la violence et aussi de l'exclusion delà majorité des mouvements sociaux dans le processus de prise des décisions. Ceci est renforcé par l'analyse de la sociologie de l'action publique sur la consolidation d'une structure d'exclusion dans la formulation et l'implémentation de politiques publiques et la nécessité d'une inversion par l'identification et transformation des instruments d'action publique. Il développe l'articulation entre mémoire politique, reconnaissance réciproque et l'autonomie intersubjective qui soutient la proposition de légitimation et encouragement de l'État pour la construction de la mémoire politique. Cette proposition compose un projet de désidéologisation e décolonisation de la mémoire, qui a les mouvements sociaux comme agents principaux.

6.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 6(supl.2): 607-614, dez. 2017.
Article in Portuguese | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1047372

ABSTRACT

O presente trabalho objetivou realizar uma breve análise da rede de atores e correlações das forças de poder constituintes na política da assistência farmacêutica. A metodologia se deu a partir da teoria da ação pública, na qual, as políticas são constituídas através da construção dinâmica da interação de diversos atores sociais, públicos ou privados. Para a análise da correlação de forças, partiu-se da definição do verbete Poder, que em relação ao estudo da política é o que uma pessoa ou grupo tem ou exerce sobre outra pessoa ou grupo, e como fenômeno social, o Poder é uma relação entre os homens. Desse modo, foi realizado o mapeamento dos grupos de atores que integram a rede da Assistência Farmacêutica, e as relações de influências exercidos por cada um dos grupos. Foram identificados 5 principais grupos que atuam mais diretamente na referida política: médicos, gestores\governo, população\associação de pacientes, indústria farmacêutica e academia\pesquisadores. De forma geral, cada grupo tende a exercer poder nos seus interesses individuais. Estes podem ser confluentes com a de outros grupos, porém tendem a ser conflitantes na perspectiva de exercer maior influência na objetivação de seus interesses na política. A análise da rede no campo da saúde configura como extrema importância para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas, uma vez que torna possível a identificação e correlação de forças que podem interferir na efetividade da mesma

7.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 4(2): 103-119, abr.-jun.2015.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1046466

ABSTRACT

A Reforma Sanitária Brasileira (RSB), consagrada como movimento de setores da sociedade, revela sua participação na elaboração do texto constitucional, que visou estabelecer a saúde como direito social. Posteriormente a esse processo, de forma contínua e concomitante, pode-se perceber que a RSB contribuiu com debates que culminaram na elaboração de leis que versam, em sua maioria, sobre a descentralização do SUS, enfatizando os instrumentos de gestão e promoção da saúde na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. Nesse contexto, surge como um elemento do Sistema Único de Saúde (SUS), o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), cujo objetivo é unificar e integrar as ações dos entes federativos, subsidiárias e complementares, levando em consideração as necessidades da região de saúde, dando ênfase à responsabilização dos gestores da saúde. Num panorama de fortalecimento da gestão da saúde, a responsabilidade sanitária, observada especialmente no COAP e no Projeto de Lei do Senado nº 174/2011, para alguns estudiosos, como expletiva, vistas a regulamentação vigente acerca da responsabilidade civil atribuída à atividade estatal e a repartição de competências dentre os entes federativos e por outros, é concebida como importante instituto em prol de maior efetividade na prestação da saúde, carecendo de especificidade na tipificação. O presente artigo explicita, acerca da responsabilidade sanitária, questões a serem consideradas em ambos os institutos (COAP e PLS) e indica que, em termos evolutivos, há muito a se caminhar, porém, é indiscutível o desenvolvimento social já alcançado, no tocante à gestão compartilhada na saúde brasileira.


The Brazilian Sanitary Reform (RSB), consecrated as a movement of sectors of society, can be clearly seen in its collaboration in the drafting of the constitutional text, which aimed to establish health as a social right. Subsequent to this process, continuously and concurrently, one can see that the RSB also contributed to debates that culminated in the drafting of laws that focused mostly on the decentralization of SUS, emphasizing management tools and health promotion in the Union, the states, the Federal District and the municipalities. In this context, as an element of the Unified Health System (SUS), the Organizational Agreement from the Public Health Action (COAP) arises, aiming to unify and integrate the actions of the federal entities, in a subsidiary and complementary manner, taking into consideration the needs of the health region, emphasizing accountability of managers. In a context of strengthening health management, the sanitary responsibility, together with COAP and Senate Bill nº 1, 742, 011, can both be seen as unnecessary by some scholars, considering the current regulations on the liability attributed to the state activity and the division of powers among the federal entities. For others, it is conceived as an important institution for the sake of greater effectiveness in the provision of health, and lack specificity in typification. This article explains about the sanitary responsibility, questions to be considered in both institutes (COAP and PLS) and indicates that, in evolutionary terms, there is much to work; however, it is undeniable the social development already achieved with regard to shared management in health.


La Reforma Sanitaria del Brasil, establecido como un movimiento con la participación de diversos sectores de la sociedad, reveló en su participación en la elaboración del texto constitucional, que tiene por objeto establecer la salud como un derecho social. Con posterioridad a este proceso, de forma continua y simultánea, se puede ver que la RSB también contribuyeron a los debates que culminaron en la elaboración de leyes que tienen que ver, sobre todo acerca de la necesaria descentralización del SUS, haciendo hincapié en herramientas de gestión y promoción de la salud en la Unión, los estados, el Distrito Federal y los municipios. En este contexto, surge el Acuerdo Organizacional de la Acción en Salud Pública, con el objetivo de unificar e integrar las acciones de todas las entidades federales, filial y de manera complementaria, teniendo en cuenta las necesidades de cada región del país. Por lo tanto, la responsabilidad sanitaria, como instituto específico para el fortalecimiento de la gestión de la salud, junto con el COAP, puede ser visto como innecesaria por algunos estudiosos, teniendo en cuenta las normas vigentes sobre la responsabilidad atribuida a la actividad del Estado y la división de poderes entre las entidades federales. Para otros, se concibe como una institución importante en aras de una mayor eficacia en la prestación de salud. En términos evolutivos, se entiende que aún hay mucho por conquistar; sin embargo, es innegable que parte del desarrollo social se ha logrado con respecto a la gestión compartida en la salud brasileña

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